TUP

Atenção, termina dia 05/01/2020 o prazo para as Empresas que operam com porto Privado façam sua regularização na ANTAQ (Terminal de Uso Privativo), regularização essa que visa atender a Resolução no. 3290 de 2014 da ANTAQ de 14 de fevereiro de 2014, para que possa manifestar interesse na autorização para obtenção/exploração de instalação portuária na modalidade Terminal Uso Privativo - TUP.

O Terminal de Uso Privativo deve ser destinado para operações de Embarque e Desembarque de carga geral, carga conteneirizada, Ro-Ro (Roll-on / Roll-off) e granéis líquidos, como também destinado a atracação de embarcações para operar na Navegação Interior .