Dica da Semana: O que é Alteração de uma Embarcação

Alteração significa toda e qualquer modificação ou mudança. Quando uma embarcação é alterada, é necessária a emissão de uma Licença de Alteração.

A Normam 01 e 02/DPC definem que deve ser emitida a Licença de Alteração nas seguintes condições:

1 - Nas características principais da embarcação (comprimento, boca e pontal);

2 - Nos arranjos representados nos planos exigidos no processo de licença de construção ou aqueles entregues para arquivo nos órgãos de inscrição, para embarcações dispensadas da licença de construção;

3 - De localização, substituição, retirada ou instalação a bordo de itens ou equipamentos que constem no Memorial Descritivo ou representados nos planos exigidos para a concessão da licença de construção, ou aqueles entregues para arquivo nos órgãos de inscrição, para embarcações dispensadas da licença de construção;

4 - De localização, substituição, retirada ou instalação a bordo de quaisquer itens ou equipamentos que impliquem diferenças superiores a 2% para o peso leve ou 0,5% do comprimento entre perpendiculares (Lpp) para a posição longitudinal do centro de gravidade da embarcação;

5 - Na capacidade máxima de carga e/ ou na distribuição de carga autorizadas;

6 - Na quantidade máxima de passageiros e/ ou na distribuição de passageiros autorizadas.

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